SÃO PAULO - Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania propõe que o trabalhador poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar o filho maior de 21 anos, casado ou em união estável, a comprar imóvel próprio.

 

A proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), segue agora para votação na Comissão de Assuntos Sociais.

 

Benefício
Conforme publicado pela Agência Senado, para aproveitar o benefício, o filho do titular da conta vinculada do FGTS não poderá ser dono de um imóvel ou promitente comprador de um.

 

Os recursos do FGTS poderão ser usados para pagamento de parte das prestações de empréstimos ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação), liquidação de dívida de financiamento imobiliário ou ainda para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.

 

Proposta
Vasconcelos afirmou que o trabalhador, como detentor dos recursos do FGTS, deveria ter possibilidade de usar mais o fundo. Para o senador, o filho do titular da conta deve possuir vínculo matrimonial ou união estável, pois caracteriza a necessidade de aquisição da casa própria e o cumprimento da função social da propriedade.

 

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao apresentar o parecer favorável à proposta, com emenda, destacou o "cunho social abrangente" do projeto, que ela considerou importante para sanar o deficit de políticas públicas para a juventude.

 

Fonte - Infomoney